PREFEITOS PEDEM ACOMPANHAMENTO DO MP PARA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

PREFEITOS PEDEM ACOMPANHAMENTO DO MP PARA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA


Publicado em: 26/10/2017 00:00

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Na terça-feira (24), o prefeito Jair Machado e o secretário de Administração Jonatas Branco, mais representantes das administrações de municípios da Costa Doce e da Região Sul do Estado solicitaram ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, que o Ministério Público acompanhe todo o processo de formatação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a iluminação pública. Para tanto, será formado um consórcio intermunicipal, composto por 13 cidades. Dallazen solicitou aos prefeitos que encaminhem, formalmente, uma proposta, para que seja apresentada aos promotores de Justiça das Comarcas que devem ser abrangidas pelo consórcio. A intenção é garantir o andamento da proposta dentro da legalidade.


A reunião contou ainda com a presença dos prefeitos de Cristal, Fábia Almeida Richter, e de Tapes, Silvio Rafaeli, além de representantes da administração municipal de Guaíba. O intuito das prefeituras é a assinatura de convênio com universidades para a elaboração dos projetos que, depois, serão disponibilizados para as propostas de PPP.


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