Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Editais 0010/2025
Vigente
20/10/2025
O município de Barra do Ribeiro, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com Decreto Municipal nº 4.079, de 17 de setembro de 2025, TORNA PÚBLICO, o presente Edital de Seleção para Função Gratificada de Diretor (a) e Vice-Diretor (a) de Escolas da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com o art.14, inciso I, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (FUNDEB) e demais legislações aplicáveis.
Detalhes

Editais 0006/2025
Vigente
19/09/2025
O Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, a instauração da Regularização Fundiária na modalidade de REURB-S, para os fins do disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, do seguinte núcleo informal: Núcleo Urbano Informal Passo Grande I, localizado dentro do perímetro urbano da cidade de Barra do Ribeiro/RS. Será outorgada a Legitimação Fundiária dos seus ocupantes.
Detalhes

Editais 0005/2025
Vigente
16/09/2025
O MUNICÍPIO DE BARRA DO RIBEIRO, através da Secretaria Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 20 do Código Tributário Municipal, Leis Complementares e demais legislações pertinentes, CONVOCA, todos os proprietários, titulares de domínio útil, possuidores a qualquer título e responsáveis pelos imóveis edificados e não edificados localizados em seu território para a atualização do Cadastro Imobiliário Municipal.
Detalhes

Editais 0004/2025
Vigente
30/05/2025
O Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a população e entidades do Município de Barra do Ribeiro e a todos que tenham interesse, para comparecerem à AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará na Câmara Municipal de Vereadores, sito à Av. Visconde do Rio Grande, nº 1.690, no dia 12 de junho de 2025, com início às 9 horas, com a presença dos Vereadores. Os trabalhos serão conduzidos pela Secretaria Municipal da Saúde, através do Sr. Daniel Brasil de Souza – Diretor Administrativo, para apresentação dos Relatório de Gestão da Saúde – RMGS do 1º quadrimestre de 2025, e da Enfermeira Sra. Jamile Soares de Souza, para apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA (Digisus) do 1º quadrimestre de 2025.
Detalhes

Editais 0003/2025
Vigente
22/05/2025
O Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a população e entidades do Município de Barra do Ribeiro e a todos que tenham interesse, para comparecerem à AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará na Câmara Municipal de Vereadores, sito à Av. Visconde do Rio Grande, 1690, no dia 30 de maio de 2025, com início às 10 horas, para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2025, sendo os trabalhos conduzidos pelo Sr. Jorge Adão Pacheco, Técnico Contábil.
Detalhes

Editais 0002/2025
Vigente
12/03/2025
O Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a população e entidades do Município de Barra do Ribeiro e a todos que tenham interesse, para comparecerem à AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará na Câmara Municipal de Vereadores, sito à Av. Visconde do Rio Grande, nº 1.690, no dia 26 de março de 2025, com início às 9 horas, com a presença dos Vereadores. Os trabalhos serão conduzidos pela Secretaria Municipal da Saúde, através do Sr. Daniel Brasil de Souza – Diretor Administrativo, para apresentação do Relatório de Gestão da Saúde – RMGS do 3º quadrimestre de 2024, e da Enfermeira Sra. Jamile Soares de Souza, para apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA (Digisus) do 3º quadrimestre de 2024 e do Relatório Anual de Gestão – RAG.
Detalhes

Editais 0001/2025
Vigente
25/02/2025
O Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a população e entidades do Município de Barra do Ribeiro e a todos que tenham interesse, para comparecerem à AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará na Câmara Municipal de Vereadores, sito à Av. Visconde do Rio Grande, 1690, no dia 28 de fevereiro de 2025, com início às 10 horas, para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024, sendo os trabalhos conduzidos pelo Sr. Jorge Adão Pacheco, Técnico Contábil.
Detalhes

Editais 0004/2020
Vigente
O Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a população e entidades do Município de Barra do Ribeiro e a todos que tenham interesse, para comparecerem à AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará na Secretaria Municipal da Educação e Cultura, sito a Rua Sen. Pinheiro Machado, 328, no dia 29 de Maio de 2020, com início às 10 horas, sendo os trabalhos conduzidos pelo Sr. Marcelo Costa da Silva Decavatá, Contador, para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2020.
Detalhes

Editais 0001/2020
Vigente
22/09/2025
O Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a população e entidades do Município de Barra do Ribeiro e a todos que tenham interesse, para comparecerem à AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará na Câmara Municipal de Vereadores, sito à Av. Visconde do Rio Grande, 1690, no dia 30 de setembro de 2025, com início às 10 horas, para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025, sendo os trabalhos conduzidos pelo Sr. Jorge Adão Pacheco, Técnico Contábil.
Detalhes

Lei 2288/2015
Vigente
Institui Plano Municipal de Educação- PME
Detalhes

Lei Orgânica Municipal /2012
Vigente
Detalhes

Decreto 3240/2010
Vigente
Regulamenta a lei municipal nº 2110, de 06 de dezembro de 2010, que dispõe sobre pagamento de diárias e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3114/2009
Vigente
Fixa tarifas de serviços de táxis.
Detalhes

Lei 0572/2008
Vigente
Estabelece o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2877/2006
Vigente
Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.838, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2863/2006
Vigente
Dispõe sobre o Regulamento da Concessão de Ajuda de Custo para Difícil Acesso.
Detalhes

Lei 1838/2006
Vigente
Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2590/2003
Vigente
Dispõe sobre licença de reforma.
Detalhes

Decreto 2568/2003
Vigente
Detalhes

Decreto 2557/2002
Vigente
Regulamenta a Lei n.º 1074, de 05 de julho de 1995.
Detalhes

Lei 1554/2002
Vigente
Autoriza ao Município de Barra do Ribeiro a receber Bem Imóvel em Dação em Pagamento de Débitos Tributários.
Detalhes

Lei 1518/2002
Vigente
Estabelece critérios para a concessão de incentivos a empresas e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1284/1998
Vigente
Revoga as Leis 810/91 e 1028/94, dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1074/1995
Vigente
Estabelece normas para a realização de trabalhos, com equipamentos rodoviários do Município, a particulares e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1031/1994
Vigente
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.
Detalhes

Lei 0976/1993
Vigente
Concede ajuda de custo.
Detalhes

Lei 0973/1993
Vigente
Revoga a Lei n.º 732/90 e altera a Lei n.º 103/63.
Detalhes

Lei 0833/1991
Vigente
Altera Capítulo IV da Lei n.º 103/63 nos seus artigos 127, 128 e 129.
Detalhes

Lei 0683/1989
Vigente
Altera o Plano Salarial de que trata a Lei n° 671/89 e altera o art. 141 seção VII da Lei n° 445/1982.
Detalhes

Lei 0601/1987
Vigente
Revoga Parágrafo Único do Art. 131 da Lei n°445.
Detalhes

Lei 0577/1986
Vigente
Cancela débitos e concede isenção, como incentivo às indústrias e dá outras providências.
Detalhes

Lei 0445/1982
Vigente
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Barra do Ribeiro.
Detalhes

Lei 0231/1970
Vigente
Regulamenta os serviços de táxis no Município e dá outras providências
Detalhes

Lei 0103/1963
Vigente
APLICAÇÃO DAS POSTURAS E O PODER DE POLÍCIA DE BARRA DO RIBEIRO
Detalhes