Legislação

O Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a população e entidades do Município de Barra do Ribeiro e a todos que tenham interesse, para comparecerem à AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará na Secretaria Municipal da Educação e Cultura, sito a Rua Sen. Pinheiro Machado, 328, no dia 29 de Maio de 2020, com início às 10 horas, sendo os trabalhos conduzidos pelo Sr. Marcelo Costa da Silva Decavatá, Contador, para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2020.

Institui Plano Municipal de Educação- PME

Regulamenta a lei municipal nº 2110, de 06 de dezembro de 2010, que dispõe sobre pagamento de diárias e da outras providências.

Fixa tarifas de serviços de táxis.

Estabelece o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.838, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regulamento da Concessão de Ajuda de Custo para Difícil Acesso.

Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências.

Dispõe sobre licença de reforma.

Regulamenta a Lei n.º 1074, de 05 de julho de 1995.

Autoriza ao Município de Barra do Ribeiro a receber Bem Imóvel em Dação em Pagamento de Débitos Tributários.

Estabelece critérios para a concessão de incentivos a empresas e dá outras providências.

Revoga as Leis 810/91 e 1028/94, dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Estabelece normas para a realização de trabalhos, com equipamentos rodoviários do Município, a particulares e dá outras providências.

Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.

Concede ajuda de custo.

Revoga a Lei n.º 732/90 e altera a Lei n.º 103/63.

Altera Capítulo IV da Lei n.º 103/63 nos seus artigos 127, 128 e 129.

Altera o Plano Salarial de que trata a Lei n° 671/89 e altera o art. 141 seção VII da Lei n° 445/1982.

Revoga Parágrafo Único do Art. 131 da Lei n°445.

Cancela débitos e concede isenção, como incentivo às indústrias e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Barra do Ribeiro.

Regulamenta os serviços de táxis no Município e dá outras providências

APLICAÇÃO DAS POSTURAS E O PODER DE POLÍCIA DE BARRA DO RIBEIRO