Município de Barra do Ribeiro Reforça Ações de Cobrança de Dívida Ativa

Município de Barra do Ribeiro Reforça Ações de Cobrança de Dívida Ativa

O prefeito Jair Machado compartilhou uma importante mensagem sobre a Dívida Ativa no município, que será protestado no cartório a CDA dívidas que contribuintes possuem com a prefeitura. A questão da inadimplência em relação a impostos como IPTU, ISS e outras taxas é de grande relevância para a saúde financeira da cidade.

Quando um contribuinte não efetua o pagamento devidamente, o município precisa tomar medidas para cobrar essa dívida, garantindo assim a manutenção de receitas essenciais para a gestão pública.

Esse processo de cobrança envolve a inscrição do débito em Dívida Ativa, conhecida como CDA, que passa a ser cobrada judicialmente, gerando um processo legal. Neste momento, o município possui o montante de R$ 16.892.642,00 (dezesseis milhões oitocentos e noventa e dois mil com seiscentos e quarenta e dois reais) em dívidas inscritas.

Desde 2019, a administração municipal tem trabalhado para oferecer soluções de renegociação de dívidas através do programa Refis. Isso permitiu aos contribuintes negociarem juros e parcelas de forma acessível e alinhada à sua realidade financeira.

Recentemente, o Tribunal de Contas emitiu um comunicado alertando para a importância de utilizar mecanismos de cobrança administrativa, como o protesto das CDAs - Certidões de Dívida Ativa, no cartório. Essa medida visa agilizar a recuperação de créditos tributários, buscando um equilíbrio entre incentivar o pagamento espontâneo e garantir o cumprimento de obrigações.

Nesse sentido, o município de Barra do Ribeiro seguirá as diretrizes do Tribunal de Contas e adotará a medida de protestar a CDA no cartório ainda em 2023. Essa ação visa promover uma abordagem mais eficaz na recuperação desses débitos e contribuir para a manutenção dos serviços e investimentos que beneficiam toda a comunidade.

A colaboração dos contribuintes é crucial para o funcionamento adequado do município. Manter os impostos em dia não apenas assegura a viabilidade de projetos e serviços, mas também fortalece o desenvolvimento da cidade como um todo.