MATERIAL DE APOIO REFERENTE AS LEIS MUNICIPAIS

Material de apoio referente as leis municipais, cabendo ao candidato ler com atenção o edital e ingormar-se sobre os demais programas/legislações da prova.

Arquivos

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Lei 1571/2002 - Quadro de Cargos e Funções Pública do Município
Lei 1572/2002 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
Lei 793/1990 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDOES MUNICIPAIS
Lei orgânica de Barra do Ribeiro