Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de notificação de contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município, incluindo a emissão, entrega e obtenção de recibo de notificação, conforme solicitado pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Bombeiro Civil, Segurança Desarmada e Higienização, uniformizada e com identificação, durante a temporada de verão 2024/2025.
Constitui objeto do presente edital a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à pavimentação do pátio da Escola Fernando Hoff. Conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência.