Licitações

O objeto da presente Chamado Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, que serão destinados à Alimentação Escolar para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis que serão utilizados para alimentação escolar no ano de 2022, conforme especificações do Memorando n° 484/2021 e Anexo I - Termo de Referência deste Edital, a serem entregues conforme necessidade da Municipalidade, tendo vigência contratual de até 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

              A PREFEITURA DE BARRA DO RIBEIRO comunica aos interessados que está procedendo à Chamada Pública nº 001/2021, para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios perecíveis da agricultura familiar para alimentação escolar, em conformidade com a Lei nº 11947/09 e Resolução FNDE nº 38/09, bem como com a Lei Federal nº 8.666/93. Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos até o dia 25/05/2021, às 10horas, quando será procedida a abertura dos mesmos, em sessão pública, no Setor de Licitações da Prefeitura, sito na Av. Visconde do Rio Grande, nº 1809, Centro, nesta cidade. 

1. O presente Edital de Chamada Pública tem por finalidade a formalização por meio de Requerimento e Autodeclaração de Espaços Culturais e Artísticos organizados e mantidos por pessoas, Organizações da sociedade civil, Microempresas e Empresas culturais, Organizações culturais e comunitárias, Cooperativas e Instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais no município de Barra do Ribeiro - RS, que cumpram integralmente com as exigências da Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, para o acesso ao subsídio emergencial previsto em seu inciso II do art. 2º.

Constitui objeto deste Edital de Premiação por reconhecimento as Comunidades Tradicionais Indígenas do Município de Barra do Ribeiro em razão da/s:

1. proteção das manifestações culturais dos povos indígenas, identificadas em suas línguas, tradições, crenças e saberes, foi consagrada na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 231. Não apenas representada pelo artesanato, canções, danças e celebrações, a cultura indígena revela-se no modo de ser desses povos;
2. importância da chamada cultura imaterial que os caracteriza, pois no interior de uma aldeia, desenvolve-se uma vida social fundada no sentimento de continuidade em relação às gerações passadas, sentimento este que preserva raízes culturais valiosas;
3. contribuição especial ao patrimônio cultural brasileiro, as comunidades indígenas podem se beneficiar da premiação para manutenção do espaço cultural que é a própria aldeia;
4. comunidades terem sido severamente afetadas pela Pandemia da Covid-19, em virtude da interrupção de práticas de subsistência, como a venda do artesanato, e pela maior vulnerabilidade ao contágio em razão do modo coletivo de vida.

O presente Edital tem por objeto a seleção de projetos  artísticos culturais de  pessoas físicas ou jurídicas, trabalhadores e trabalhadoras da cultura de Barra do Ribeiro, que tenham tido suas ações interrompidas por conta da pandemia do Coronavírus, para solicitação de premiação prevista no Inciso III do Art. 2º da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc) com previsão de recurso financeiro de acordo com Decreto
Municipal nº 3.718/2020. A fim de fomentar a produção cultural do município, considerando as seguintes diretrizes:

a) incentivar a preservação do patrimônio cultural, a pesquisa e a criação de novos bens culturais, fomentando o processo criativo;

b) impulsionar a produção autoral e inovação de linguagens nas diversas áreas e segmentos culturais;

c) provocar e promover experiências inovadoras de difusão, distribuição e fruição, inclusive com o uso de novas tecnologias;

d) promover o fazer artístico, circulando a cena cultural contemporânea e desenvolvendo a economia criativa;

e) valorizar a liberdade criativa, a pluralidade de expressões culturais, reforçando o respeito às diferentes identidades.

Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para alimentação escolar, a serem entregues de acordo com a necessidade do Município. Edital 003/2020.

Chamada Pública nº 001/2019, para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios perecíveis da agricultura familiar para alimentação escolar, em conformidade com a Lei nº 11947/09 e Resolução FNDE nº 38/09, bem como com a Lei Federal nº 8666/93.

Aquisição de gêneos alimentícios perecíveis da agricultura familiar para alimentação escolar, por requisição da Secretaria de Educação e Cultura