Licitações

Constitui objeto do presente edital a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de um galpão no local destinado aos Eventos do Acampamento Farroupilha, em regime de empreitada por preço global, incluindo fornecimento de material, maquinário e mão-de-obra, por solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E PLANEJAMENTO, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo, planta baixa e planilha orçamentária e demais documentos anexados ao Protocolo nº 01336/2022. Rege a presente licitação a Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, o Decreto Municipal nº 2974/2007 de 18/05/2007 e a Portaria nº 007/2022, que nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio, Lei 123, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como pelos preceitos do Direito Público.