Legislação

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• Ano: 2002

Categoria Legislação QualquerDecretoEditaisLeiLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202520202015201220102009200820062003200219981995199419931991198919871986198219701963

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Categoria

• Decreto 7
• Editais 12
• Lei 16
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Vigente 37

Ano

• 2025 10
• 2020 2
• 2015 1
• 2012 1
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 2006 3
• 2003 2
• 2002 3
• 1998 1
• 1995 1
• 1994 1
• 1993 2
• 1991 1
• 1989 1
• 1987 1
• 1986 1
• 1982 1
• 1970 1
• 1963 1

Pesquisa Avançada

Lei 1554/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza ao Município de Barra do Ribeiro a receber Bem Imóvel em Dação em Pagamento de Débitos Tributários.
Detalhes

Lei 0000/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Estabelece critérios para a concessão de incentivos a empresas e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 0000/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Regulamenta a Lei n.º 1074, de 05 de julho de 1995.
Detalhes